A Nubank ainda não disponibiliza na sua plataforma eletrônica (site a aplicativo) o informe de rendimentos para declaração de imposto de renda. O documento é enviado por e-mail aos correntistas até o final de fevereiro. Caso não tenha recebido o seu, entre em contato com a empresa em um destes canais de atendimento.

As empresas tem até o dia 28 de fevereiro para disponibilizar o informe de rendimentos a seus empregados e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. O documento é necessário para a declaração de imposto de renda da pessoa física, pois inclui todos os rendimentos recebidos pelo contribuinte no ano anterior. O mesmo vale para bancos, corretoras que precisam informar aos clientes os saldos de contas-correntes, cadernetas de poupança e investimentos.

No caso dos empregadores, o informe de rendimentos apresenta o valor pago aos trabalhadores no exercício anterior (ano-base), incluindo férias, 13º salário e desconto de contribuição para o INSS, assim como o imposto retido na fonte e as deduções aplicadas. No caso de bancos e corretoras, o informe de rendimentos apresenta informações tais como: saldo de aplicações financeiras, rendimentos de aplicações financeiras, imposto de renda retido, dentre outros dados.

De acordo com a legislação, caso o informe de rendimentos não seja disponibilizado no prazo, contenha erros ou omita informações, o emissor fica sujeito a pagar R$ 41,43 por documento. A empresa que prestar informações falsas sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte está sujeita a uma multa de 300% sobre o valor que foi indevidamente declarado. A mesma penalidade é aplicada ao contribuinte que se aproveitar da irregularidade.

Informe de Rendimentos

Os informes de rendimentos são necessários para o correto preenchimento da declaração de imposto de renda de 2019. Os dados dos informes ajudam a Receita Federal a cruzar informações e verificar se houve sonegação ou não de imposto. Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados fisicamente via Correios. Podem ser enviados por e-mail ou disponibilizados para consulta pela internet.

Se o contribuinte preferir receber o informe de rendimentos em papel, pode solicitar ao banco, corretora ou empresa, sem custos adicionais. Caso o informe for enviado com informações incorretas, o contribuinte deverá pedir um novo documento à instituição financeira ou empresa. Por isto é importante conferir cada informação apresentada.

Os bancos deverão disponibilizar a todos correntistas um informe de rendimentos, contendo, por exemplo, os valores depositados na conta-corrente e na poupança, bem como os rendimentos da caderneta. Estarão discriminados, ainda, saldos e rendimentos de aplicações financeiras tais como CDBs, LCIs, LCAs e outros títulos.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda em 2019?

A NuConta do Nubank não é nem uma conta corrente e nem uma poupança. Ela é uma modalidade de conta chamada “conta de pagamentos”, que permite que o dinheiro depositado nela seja aplicado em Títulos Públicos Federais e fique sempre rendendo. Se você é um dos clientes da Nuconta, então este artigo será muito útil quando for fazer sua declaração anual de imposto de renda.

Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar o imposto de renda neste ano. As declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril de 2019. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior custo. Se você investiu em aplicações financeiras no Nubank no ano passado, então pode ter que declarar os saldos e rendimentos no imposto de renda 2019. Veja a seguir os principais critério de obrigatoriedade de entrega da declaração:

  • Qualquer pessoa que tiver recebido no ano passado renda tributável de mais de R$ 28.559,70 precisa fazer a declaração de imposto de renda neste ano. Salário, por exemplo, é um rendimento tributável. Valores recebidos do INSS também são tributáveis. Ou seja, aposentados também ficam obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, sejam superiores a R$ 28.559,70.
  • Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte que, somados, resultem em valor superior a R$ 40 mil, também está obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Entre os rendimentos não tributáveis estão dividendos, indenizações, heranças, doações recebidas, dentre outros. Já os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte são os valores recebidos em concursos e sorteios, prêmios em dinheiro ou ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.
  • O contribuinte que tem bens ou direitos cujo valor, somados, superem R$ 300 mil também precisa fazer a declaração do imposto de renda. Quem teve, em qualquer mês de 2018, algum ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda terá que fazer a declaração. É o caso, por exemplo, de quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuros.

Como Declarar Conta Nubank

Dinheiro na Conta

Se você é correntista da Nuconta, o saldo da conta no final do ano anterior deve ser declarado. No entanto, esta é uma informação obrigatória apenas se o saldo em conta era superior a 140 reais em 31/12. Dinheiro em conta corrente no fim do ano deve ser declarado como bens na ficha “Bens e Direitos”. O investidor deve lançar o valor no final do ano anterior ao ano-calendário e no final do ano-calendário. O código a ser utilizado é o “45 -Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”. Veja detalhadamente a forma de declarar conta corrente neste tutorial.

Rendimento da Conta

A aplicação financeira da Nuconta é feita pelo Nubank em títulos públicos atrelados à Selic (Tesouro Selic, a antiga LFT). Essa aplicação, diferente de quem aplica no Tesouro Direto, não é registrada em nome do cliente. É uma aplicação feita diretamente pelo Nubank no Tesouro Nacional enquanto investidor institucional. Por isso, não há cobrança da taxa de custódia obrigatória, como acontece com o investimento no Tesouro Direto.  A tributação desse investimento será feita no momento do saque e vai obedecer às regras de IR e IOF tal como outras aplicações em renda fixa. Trocando em miúdos: tabela regressiva do Imposto de Renda e IOF nos casos de saques feitos antes de 30 dias da data da aplicação. Veja detalhadamente a forma de declarar rendimentos da conta Nubank neste tutorial.

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