Emitir um comprovante de renda falso é crime. Todo comprovante de renda precisa ser oficial e real. A falsidade de documento ou a conduta humana que visa alterar, por documentos, uma verdade, atenta contra a fé pública, e poderá ser considerado crime. Um documento forjado pode ensejar uma diversidade de atos criminosos, entretanto o crime se consuma a partir da confecção do documento falso.
A razão é simples: ninguém pode gastar mais do que ganha. Ninguém pode ser comprometer com um débito futuro sem ter condições financeiras de quitar este débito. Desta forma, para que um banco lhe oferte um crédito com segurança ou alguma loja lhe forneça um carnê de crediário é necessário que a instituição tenha certeza de que sua renda é compatível com o serviço oferecido.
Veja abaixo algumas situações comuns em que um comprovante de renda pode ser solicitado:
É importante lembrar que, além de comprovação de renda, as instituições buscam o histórico de crédito da pessoa para saber se ele tem nome sujo no mercado. Por isto, tenha muito cuidado com seu CPF mantendo sempre suas contas em dia, um simples esquecimento de pagamento de um fatura de celular poderá sujar seu nome.
Apesar da importância do comprovante de renda, muitas pessoas ficam na dúvida quando são solicitadas a comprovar seus rendimentos, principalmente se forem trabalhadores informais. Aqueles que possuem carteira assinada não terão dificuldade em comprovar sua renda, a simples apresentação do holerite costuma ser suficiente. Mas se você pertence ao grupo de profissionais cuja fonte de renda não seja uma empresa, então algumas alternativas de comprovação poderão ser utilizadas.
Contracheques, também conhecidos como holerites, são os comprovantes de renda mais simples que você pode apresentar a uma instituição. Neste tipo de documento, são discriminados dados como salário base, horas extras, gratificações descontos, etc. Geralmente, as instituições solicitam os contracheques dos últimos três meses.
A declaração anual de ajuste do imposto de renda geralmente é aceita como comprovante de rendimento. Uma vez que este documento discrimina todas as formas de rendimento, inclusive rendimentos de aplicações financeiras e de ganho de capital, fica fácil comprovar para a instituição como estão seus rendimentos. Este documento costuma ser a saída para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais que não possuem vínculo trabalhista com uma empresa.
Em certos casos, apresentar a carteira de trabalho com contrato de trabalho ativo pode ser aceito como comprovante de renda. A carteira de trabalho pode ser aceita pois nela consta o valor do seu salário base. Geralmente quem tem carteira assinada então tem vínculo trabalhista com uma empresa, sendo assim, é mais fácil apresentar o próprio holerite.
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) é um documento elaborado por um profissional contábil. No DECORE, são reunidos documentos diversos como extratos, recibos de aluguéis, dente outros. Esta é uma saída para quem não tem holerite nem declaração de imposto de renda. Somente contadores habilitados podem emitir o DECORE. O selo DHP (Declaração de Habilitação Profissional) deve estar afixado ou impresso no documento.
Os extratos bancários são mais difíceis de serem aceitos como comprovante de renda mas em alguns casos poderão ajudar. Normalmente são solicitados os três últimos meses para comprovar as movimentações bancárias. Em algumas financeiras são aceitos documentos como contas pagas, faturas de cartão de crédito pagas, boletos quitados, etc.
Quando o trabalhador tem carteira assinada, comprovar a renda é fácil pois a própria carteira de trabalho ou o último contracheque indicam a renda. Porém, alguns profissionais terão um trabalho maior para comprovar seus rendimentos. Por exemplo, rendas advindas de trabalhos autônomos, alugueis, pequenos negócios não regularizados, dentre outros casos, podem ser difíceis de comprovar.
Os trabalhadores de carteira assinada podem comprovar sua renda com a apresentação dos contracheques ou da carteira de trabalho. Geralmente são pedidos três holerites, mas para aqueles trabalhadores que possuem renda variável como vendedores de loja, podem ser pedidos uma quantidade maior de contracheques passados. Existe ainda a possibilidade da apresentação da declaração de imposto de renda atualizada, mas é bom lembrar que ela tem validade de um ano.
Os aposentados e pensionistas poderão apresentar a declaração de ajuste anual do imposto de renda. Caso esta não tenha sido elaborada, poderá então ser apresentada uma DECORE. Os aposentados e pensionistas podem também comprovar a renda apresentando os três últimos comprovantes de recebimento dos benefícios.
Aos autônomos e profissionais liberais como dentistas, psicólogos, advogados taxistas, professores particulares, dentre outros pode ser preciso apresentar cópia dos contratos de prestação de serviços especificando os valores recebidos. É importante anexar a declaração do imposto de renda. Em alguns casos poderá ser elaborada uma DECORE. O Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) ou as notas fiscais emitidas também podem ajudar no processo de comprovação da renda.
Os proprietários/sócios de empresas poderão apresentar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física mais atual, modelo completo, acompanhada de recibo de entrega e de todas as declarações retificadoras que houver; e Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) mais atual, completa, com recibo de entrega, ou SIMPLES Declaratório e DEFIS mais atual, completo, com recibo de entrega; Contracheque de pró-labore; Declaração de faturamento bruto mensal no último ano, assinada pelo contador responsável; Relatório Registrato do Banco Central com as informações correspondentes ao SCR – Sistema de Informações de Crédito.
As declarações de rendimentos anuais das pessoas jurídicas, como é o caso do imposto de renda pago por elas, serve como comprovante de renda. No caso do MEI, a apresentação da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é suficiente. Nela, consta a receita bruta anual, resultante da venda de mercadorias, prestação de serviços, etc.
Os recebedores de pensão alimentícia ou de ajuda de terceiros poderão apresentar sentença judicial com a especificação do valor OU, caso não haja processo judicial, apresentar Declaração, identificando a natureza da ajuda e o valor fornecido, assinada pela pessoa que o fornece, acompanhada de cópia de um documento oficial de identificação que contenha foto desta pessoa.
Quem possui apenas rendimentos provenientes de aplicações financeiras ou de outras fontes como aluguéis de imóveis ou dividendos de empresas pode apresentar o imposto de renda. Em alguns casos poderá ser elaborada uma DECORE. Os percebedores de rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis devem apresentar o contrato de locação ou arrendamento.
Os estagiários ou bolsistas poderão apresentar o Termo de Compromisso de estágio ou de bolsa, com a especificação do valor percebido, acompanhado de todos os termos aditivos (renovações) que houver.
Declarantes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica poderão anexar cópia da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ (referente ao último exercício – todas as páginas) e do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Poderão também apresentar cópia das notas fiscais e contra notas de venda de produtos referentes aos rendimentos oriundos da atividade rural, inclusive as canceladas. Produtor Rural Sindicalizado poderá apresentar Declaração do Sindicato Rural. Produtor Rural Não Sindicalizado poderá apresentar Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE (emitida por profissional contábil).
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